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Direito do Consumidor, 33%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Constitucional, 33%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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(1)Contornos do Direito à Liberdade Religiosa no Brasil
Obra que trata sobre o Direito Fundamental à Liberdade de Crença.
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